Processo minerário

868.452/2007

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1. 17/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso do Sul

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Cpf/cnpj :70.394.499/0001-44 - Processo de cobrança: 968003/18 Valor: R$.44.990,25

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2. 31/07/2015 Seção 1

   Página 71 do DOU de 31/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 17/09/2012 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL · p. 62

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4. 12/06/2012 Seção 1

   DESPACHO DO CHEFE

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5. 09/09/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 21/06/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 18/02/2010 Seção 1

   Página 51 do DOU de 18/02/2010 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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