Processo minerário
870.015/2021
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 15/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO E GOVERNANÇA REGULATÓRIA — página do DOU de 24/11/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 02/03/2022
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Página do DOU de 01/11/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 454/2025, de 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Processo — página do DOU de 19/11/2025
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/02/2026
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