Processo minerário
871.425/2020
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 10/02/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 15/10/2021
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Página do DOU de 24/11/2021 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 281/2024, de 18 DE JUNHO DE 2024 - Processo — página do DOU de 19/06/2024
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Página do DOU de 11/08/2025 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS — página do DOU de 20/02/2026
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 24/06/2026 — Seção 1
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