Processo minerário
870.055/2006
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 maio de 2005, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento listados a seguir: — página do DOU de 25/04/2011
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Página do DOU de 22/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 07/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 21/03/2012 — Seção 1
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ALVARÁ N°7652/2007 — página do DOU de 05/06/2012
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Página do DOU de 08/10/2012 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/07/2017
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Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 11/07/2017
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