Processo minerário

870.114/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/09/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 140/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

     Prazo 60 dias OF. N°Ofício nº 45165/2026/DIVFIS-BA/ANM

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2. 11/08/2025 Seção 1

   Relação nº 123/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (252)

     OF. N°Ofício nº 28276/2025/DIFIS-BA/ANM

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3. 09/04/2025 Seção 1

   Relação nº 46/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°12235/2025

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4. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 09/12/2021 Seção 1

   Relação nº 609/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7698/21

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6. 26/04/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 218

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7. 10/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 158

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8. 05/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 141

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9. 12/08/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68

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10. 26/05/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 49

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