Processo minerário

870.140/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 30/08/2022 Seção 1

   Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230

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2. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.971932/2017-49, Notificação Administrativa n° 1191/2017, Valor Atualizado: R$ 4.832,95.

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3. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 18/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)

     AI N°7191/2021

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4. 30/11/2021 Seção 1

   Relação nº 131/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°7191/2021

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5. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 69

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6. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 71

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7. 05/06/2018 Seção 1

   DESPACHOS

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8. 29/03/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 92

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9. 13/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 01/09/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 23/06/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 07/04/2017 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 19/07/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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