Processo minerário
870.145/2003
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/07/2016 e 12/04/2017. Estado: Bahia. Órgão: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 74/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (904)
NOT. N°3379/2008
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- Seção 1
Relação nº 123/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°1100/2008
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°1100/2008
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