Processo minerário

870.161/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/12/2022 Seção 1

   Relação nº 189/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5681/2022 (Processo de Cobrança nº 48062.973814/2022-81)

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2. 29/09/2022 Seção 1

   Relação nº 130/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5681/2022

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3. 15/09/2022 Seção 1

   Relação nº 458/2022 · Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas

   • Tornar sem efeito Notificação Adm Multas (904)

   • Tornar sem efeito Notificação Adm Multas (904)

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4. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.971675/2018-26, Notificação Administrativa n° 857/2017, Valor Atualizado: R$ 1.739,84.

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5. 01/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 23/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 14/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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