Processo minerário

870.205/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2026 Seção 1

   Relação nº 42/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2026 - R$ 8.378,20

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2. 16/01/2024 Seção 1

   Relação nº 2/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5618/2022/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.973746/2022-50

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3. 29/09/2022 Seção 1

   Relação nº 130/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5618/2022

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4. 08/06/2016 Seção 1

   Relação nº 109/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:NINIVE MARQUES MACEDO-ME- CPF ou CNPJ 23.145.945/0001-05- Alvará n°9.844/2014

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5. 22/10/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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