Processo minerário
870.358/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 16/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 30/05/2014
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ALVARÁ N°11.743/2011 — página do DOU de 20/08/2014
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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Página do DOU de 09/03/2016 — Seção 1
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decisão da Diretoria Executiva, e consubstanciado nos documentos — página do DOU de 09/03/2016
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/06/2016
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