Processo minerário

870.398/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/04/2026 Seção 1

   Relação nº 194/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH) / prazo 10 (dez) dias. 178

     48407.970223/2017-46 1364/2014 R$ 1.206,91 MG

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2. 24/05/2024 Seção 1

   Relação nº 98/2024 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de TAH. 154

     48407.970223/2017-46 1364/2014 R$ 1.206,91 MG

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3. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 15/07/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 19/05/2014 Seção 1

   Relação nº 53/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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6. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 17/06/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 25/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 16/10/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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