Processo minerário
870.450/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/12/2015 e 19/02/2024. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 22/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)
AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974272/2022-63
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- Seção 1
Relação nº 161/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6111/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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