Processo minerário
870.543/2013
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 23/08/2013 e 30/08/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 477/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1782/2022 - R$ 206,70
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 159
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 22/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°09/2017
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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