Processo minerário

870.583/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 422/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2014/2025 - R$ 4.362,74

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2. 03/05/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1245/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970381/2023-92

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3. 19/07/2023 Seção 1

   Relação nº 142/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1245/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970381/2023-92

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4. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 14/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 18/08/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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