Processo minerário

870.590/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.972265/2017-11, Notificação Administrativa n° 1515/2017, Valor Atualizado: R$ 1.739,84.

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2. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 94/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) da Taxa Anualpor Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº48407.972265/2017-11, Noti fi cação Administrati va nº 1515/2017-Superintendência do DNPM/BA, Valor R$ 1.685,46.

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3. 13/10/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 22/09/2017 Seção 1

   Relação nº 223/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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5. 23/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 07/04/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 02/12/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 14/06/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 07/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 29/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

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11. 31/07/2015 Seção 1

    Página 70 do DOU de 31/07/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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