Processo minerário

870.617/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/01/2024 Seção 1

   Relação nº 240/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°5399/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.973570/2022-36

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2. 22/09/2022 Seção 1

   Relação nº 123/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°5399/2022

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3. 23/07/2015 Seção 1

   Página 101 do DOU de 23/07/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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