Processo minerário
870.718/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 26/09/2018 e 29/06/2021. Estado: Bahia. Órgãos: Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão de Arrecadação e CFEM e Coordenação de Gestão das Receitas.
- Seção 1
Relação nº 225/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 75
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