Processo minerário
870.761/2018
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 03/04/2019 e 21/08/2025. Estados: Bahia e Minas Gerais. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 3.
- Seção 1
Relação nº 404/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.1923/2025 - R$ 11.717,40
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- Seção 1
Relação nº 425/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9188/20
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- Seção 1
Relação nº 43/2021 · Divisão de Arrecadação e CFEM
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 9188/20
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 44
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despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Bahia · p. 36
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DESPACHO RELAÇÃO Nº 14/2019
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