Processo minerário
870.781/2015
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- — página do DOU de 30/09/2015
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SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO — página do DOU de 17/12/2015
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SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA — página do DOU de 07/04/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 14/06/2016
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Página do DOU de 07/04/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 23/06/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 01/09/2017 — Seção 1
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DESPACHO Nº 3.270, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 21/11/2022
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 18/09/2023
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