Processo minerário
870.831/2020
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 25/11/2020 e 01/04/2026. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG), Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e outros 1.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 134
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 126
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 80
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Despacho Relação nº 45/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias
Prazo 30 dias
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- Seção 1
Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°369/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970121/2025-89
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 70
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Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 143
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