Processo minerário
870.835/2017
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/07/2018 e 24/03/2022. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência na Bahia, Departamento Nacional de Produção Mineral, Divisão de Arrecadação e CFEM e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 115/2022 · Superintendência de Arrecadação
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.90/2022 - R$ 4.381,67
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- Seção 1
Relação nº 506/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171
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DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 75
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 106
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