Processo minerário

870.849/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 115/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.93/2022 - R$ 4.450,99

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2. 29/06/2021 Seção 1

   Relação nº 225/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171

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4. 17/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 75

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5. 14/11/2017 Seção 1

   Relação nº 205/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°421/2017

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