Processo minerário

870.962/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 31/10/2025 Seção 1

   DESPACHOS RELAÇÃO nº 545/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.2163/2025 - R$ 5.868,61

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2. 03/05/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1672/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970560/2023-20

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3. 01/09/2023 Seção 1

   Relação nº 164/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1672/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970560/2023-20

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1672/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970560/2023-20

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4. 28/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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