Processo minerário
871.001/2013
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 89, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução — página do DOU de 16/10/2013
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO — página do DOU de 30/05/2014
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ALVARÁ N°11.743/2011 — página do DOU de 20/08/2014
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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DESPACHO Nº 1.045, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 — página do DOU de 11/09/2018
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Alvará N°191/2021 — página do DOU de 13/10/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/03/2025
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