Processo minerário
871.045/2012
9 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 15/07/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 28/05/2014 — Seção 1
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ALVARÁ N°11.743/2011 — página do DOU de 20/08/2014
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Página do DOU de 16/03/2015 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 18/12/2015
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Página do DOU de 07/04/2016 — Seção 1
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