Processo minerário

871.066/2014

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 172/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº:48061.960471/2026-28, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar(em) o pagamento ou parcelamento da multa.

     CPF/CNPJ:32.4X1.2X4/0X01-90, Área Arrematada 582 - Processo de Cobrança nº:48062.970475/2026-12, Auto de Infração 858/2026/CED/ANM, (19548198), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 10/03/2017 Seção 1

   Relação nº 40/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°16545/2015

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3. 17/12/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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