Processo minerário
871.075/2017
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 18/10/2017 e 26/10/2023. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Superintendência na Bahia e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 186/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)
AI N°6122/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974384/2022-14
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- Seção 1
Relação nº 174/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°6122/2022
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 53
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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