Processo minerário

871.163/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 05/05/2025 Seção 1

   Relação nº 51/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 01/04/2024 Seção 1

   Relação nº 43/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°331/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970138/2024-55

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3. 12/12/2023 Seção 1

   Relação nº 223/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 27/06/2018 Seção 1

   DESPACHO · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 55

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