Processo minerário
871.203/2015
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/02/2016 e 16/05/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 79/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:CCPM Empreendimentos Imobiliários Ltda- CPF ou CNPJ 42.769.910/0001-83- Alvará n°1161/2016
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- Seção 1
Relação nº 49/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°14582/2022
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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