Processo minerário
871.264/2005
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/08/2010 e 18/04/2017. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA.
- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 200/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 29/2012
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