Processo minerário
871.297/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 16/11/2023. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 215/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)
Cessionário:Vale do Paramirim Participações S.A.- CPF ou CNPJ 29.294.665/0001- 37- Alvará n°5910/2019
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- Seção 1
Relação nº 195/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°27230/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 63
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