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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

871.306/2020

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/02/2021 e 20/06/2024. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL), Coordenação de Gestão das Receitas e outros 1.

  1. Seção 1

    DESPACHO · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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  2. Seção 1

    Relação nº 577/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

    • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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  3. Seção 1

    Relação nº 507/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

    • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

      A.I. 5721/21

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  4. Seção 1

    Relação nº 65/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

      863/2021

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