Processo minerário
871.324/2019
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/04/2020 e 12/05/2025. Estado: Bahia. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Gerência da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Relação nº 66/2025 · Gerência da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°765/2025/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970399/2025-56
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- Seção 1
Relação nº 23/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°5246/2020
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 70
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