Processo minerário

871.439/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2022 Seção 1

   Relação nº 67/2022 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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2. 09/12/2021 Seção 1

   Relação nº 609/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 7558/21

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3. 27/11/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão de Arrecadação e CFEM · p. 171

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4. 16/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral · p. 75

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5. 30/01/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENTENDE · Superintendência na Bahia

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°4611/2017

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