Processo minerário
871.526/2012
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/11/2012 e 26/02/2016. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 31/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Retificação de despacho (1387)
Publicado DOU de 05/02/2016, Relação n° 253/2015, Seção , pág. - Onde se lê: "...AI..." Leia-se: "... AI n° 2068/2015."
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- Seção 1
Relação nº 253/2015 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°
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- Seção 1
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