Processo minerário
871.765/2015
5 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 07/01/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 20/12/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 03/04/2017 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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DESPACHO Nº 2.083, DE 28 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 29/06/2023
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 — página do DOU de 18/09/2023
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