Processo minerário

871.909/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/03/2022 Seção 1

   Relação nº 94/2022 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relati va ao(s) débito(s) da Taxa Anualpor Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do arti go 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez)dias, sob pena de inscrição em Dívida Ati va, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Processo de Cobrança nº48407.970413/2017-63, Noti fi cação Administrati va nº 84/2014-Superintendência do DNPM/BA, Valor R$ 2.770,92.

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2. 26/11/2021 Seção 1

   Relação nº 567/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1,78)

     Processo de Cobrança nº 48407.970413/2017-63, Notificação Administrativa nº 84/2014-Superintendência-DNPM/BA, Valor Atualizado de R$ 2.729,57

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3. 14/02/2014 Seção 1

   Relação nº 8/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.84/2014 - R$ 1.809,65

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.85/2014 - R$ 2.701,38

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4. 31/12/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 22/11/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 13/09/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 21/02/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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