Processo minerário

872.014/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 17/04/2025 Seção 1

   Relação nº 179/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.1586/2025 - R$ 5.999,84

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2. 01/12/2022 Seção 1

   Relação nº 667/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 17/11/2022 Seção 1

   Relação nº 167/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Nega Aprovação ao relatório de pesquisa (318)

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4. 23/09/2022 Seção 1

   Relação nº 540/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 5375/22

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5. 16/05/2022 Seção 1

   Relação nº 79/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (281)

     Cessionário:MENDES E FELIX CENTER COUROS LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.790.648/0001- 13- Alvará n°2037/2019

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6. 03/08/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia · p. 64

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7. 29/04/2019 Seção 1

   Página 40 do DOU de 29/04/2019 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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8. 24/10/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência na Bahia · p. 104

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