Processo minerário

872.033/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/08/2022 Seção 1

   Relação nº 444/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL)

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADOS(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, "b", da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do artigo 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. (1.78)

     Processo de Cobrança n° 48407.970657/2017-46, Notificação Administrativa n° 1257/2014, Valor Atualizado: R$ 3.218,13.

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2. 20/08/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 20/06/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 07/05/2014 Seção 1

   Relação nº 48/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

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5. 10/03/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 12/08/2011 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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