Processo minerário
872.061/2012
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/09/2015 e 27/09/2021. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Superintendência na Bahia e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 95/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)
OF. N°30431/2021
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência na Bahia · p. 53
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Relação nº 30/2018/BA · Superintendência na Bahia
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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