Processo minerário
872.131/2015
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 20/04/2016 e 30/08/2022. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia e Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL).
- Seção 1
Despacho · Serviço Regional de Arrecadação 4 (BA, SE, AL) · p. 230
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Relação nº 154/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (225)
AI N°5221/2021
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- Seção 1
Relação nº 104/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°5221/2021
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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