Processo minerário
872.264/2010
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/07/2011 e 16/03/2022. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Superintendência de Regulação e Governança Regulatória.
- Seção 1
Relação nº 20/2022 · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
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Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CPF ou CNPJ - Alvara de Pesquisa nº 4.891/2014 Nº /
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA · p. 86
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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