Processo minerário
872.304/2006
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Resumo
6 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/06/2011 e 03/04/2017. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 60/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°3022/2011
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- Seção 1
Página 31 do DOU de 13/07/2016 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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Relação nº 115/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°1837/2011
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°1837/2011
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 713 do DOU de 22/09/2011 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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