Processo minerário
872.320/2016
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 30/03/2017 e 22/07/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA e Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia.
- Seção 1
Despacho Relação nº 103/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias OF. N°nº 33338/2026/DIVFIS-BA/ANM
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- Seção 1
Relação nº 190/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos (193)
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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