Processo minerário
872.494/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/03/2017 e 11/11/2026. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia, Superintendência de Fiscalização e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 130/2026 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (2826/)
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- Seção 1
Relação nº 59/2026 · Superintendência de Fiscalização
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Nega provimento ao recurso interposto (2848/)
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- Seção 1
despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 44
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
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