Processo minerário
872.586/2006
12 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 05/04/2011
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Página do DOU de 08/04/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 15/06/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 08/07/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 09/09/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 07/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 28/09/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 09/01/2013 — Seção 1
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 10/04/2013
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 11/07/2017
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Retificação da Permissão de Lavra Garimpeira — página do DOU de 11/07/2017
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