Processo minerário
872.659/2010
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP nº 18, de 27 de julho de 2006, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis — página do DOU de 11/12/2013
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Concessão de Lavra. — página do DOU de 11/03/2015
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 05/05/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 23/06/2015
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 09/07/2015
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Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas — página do DOU de 25/05/2016
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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL — página do DOU de 21/07/2016
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