Processo minerário
872.726/2016
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 22/02/2017 e 08/09/2022. Estado: Bahia. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA, Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 135/2022 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (757)
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado da Bahia · p. 226
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 23/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2076)
OF. N°50/2017
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