Processo minerário

872.838/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 03/05/2024 Seção 1

   Relação nº 74/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°2507/2023 - DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970938/2023-95

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2. 28/12/2023 Seção 1

   Relação nº 235/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°2507/2023/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970938/2023-95

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3. 19/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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4. 05/08/2016 Seção 1

   Relação nº 155/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (131)

     OF. N°613/2016

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