Processo minerário
872.876/2009
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/01/2010 e 14/11/2016. Estado: Bahia. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA.
- Seção 1
Relação nº 206/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA (9 0 4)
NOT. N°2167/2013
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- Seção 1
Relação nº 123/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
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Determina arquivamento Auto de infração (1872)
AI N°1537/2012
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Torna sem efeito Multa Aplicada- Início da pesquisa (1035)
AI N°1537/2012
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL ADJUNTO
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